ART de estrutura metálica: quem faz, quando registrar e quanto custa
Do blog do ESTRUTURAS METÁLICAS, sistema para empresa de estruturas metálicas da Fragasoft.

A ART de estrutura metálica é a Anotação de Responsabilidade Técnica que diz qual engenheiro responde pelo projeto e pela execução da obra. Ela é obrigatória em todo contrato de obra ou serviço de engenharia, deve ser registrada no CREA antes de a atividade começar e, em 2026, custa R$ 108,39 para contrato até R$ 15 mil e R$ 285,59 acima disso. O valor da ART precisa estar no orçamento desde o início.
O que diz a lei sobre a ART?
A Lei 6.496/1977 é curta e direta:
- Art. 1º: todo contrato, escrito ou verbal, para obra ou serviço de engenharia fica sujeito à ART.
- Art. 2º: a ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.
- Art. 3º: a falta da ART sujeita o profissional ou a empresa à multa prevista no art. 73, "a", da Lei 5.194/1966.
Para a montagem, a NR-18 reforça a mesma ideia: toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 18.7.5.1). Os outros pontos da norma estão no texto sobre a NR-18 na montagem de estrutura metálica.
Quem registra e quem paga a ART?
A Resolução Confea 1.137, de 31/03/2023, substituiu a antiga 1.025/2009 e organizou as regras, segundo o resumo publicado pela COAD:
| Situação | Quem registra | Quem paga |
|---|---|---|
| Engenheiro autônomo contratado direto pelo cliente | O engenheiro | O engenheiro |
| Engenheiro que atua pela sua empresa | O engenheiro | A empresa |
Dois pontos da mesma resolução pesam no dia a dia:
- A ART de obra ou serviço deve ser registrada antes do início da atividade técnica.
- O registro só vale depois do pagamento. ART preenchida e não paga não protege ninguém.
A resolução também criou a CAO, o acervo da empresa, que junta as obras feitas com responsável técnico. Em 11/12/2025, o plenário do Confea atualizou a Resolução 1.137, revendo modelos de formulário e regras de registro e de acervo. Confira as instruções em vigor no CREA do seu estado antes de preencher.
Quanto custa a ART em 2026 e em 2027?
Os valores são definidos todo ano pelo Plenário do Confea e valem para o Sistema Confea/Crea. A tabela 2026 publicada pelo Crea-MT e a página de taxas do Confea trazem:
| ART de obra ou serviço | 2026 | 2027 |
|---|---|---|
| Contrato até R$ 15.000,00 | R$ 108,39 | R$ 112,48 |
| Contrato acima de R$ 15.000,00 | R$ 285,59 | R$ 296,35 |
A mesma tabela de 2026 diz que a ART de execução de obra é calculada sobre o custo da obra e a de serviço, sobre o valor do contrato. Há ainda a ART de rotina, para serviços pequenos e repetidos, de R$ 2,10 a R$ 34,49 conforme a faixa. Antes de fechar o orçamento, confira a tabela no CREA do seu estado.
Como a faixa da ART entra no orçamento? Um exemplo
Os valores abaixo são exemplos para mostrar a regra da faixa:
- Cobertura de garagem com contrato de R$ 14.800: fica na faixa até R$ 15 mil, ART de R$ 108,39.
- Mezanino com contrato de R$ 38.400: passa de R$ 15 mil, ART de R$ 285,59.
Atenção ao caso de fronteira. Uma obra orçada em R$ 14.900 sem ART pode passar de R$ 15 mil depois de somar a própria ART, o imposto e a margem. A faixa deve ser escolhida pelo valor final do contrato, não pelo custo.
Qual é o passo a passo para registrar a ART da obra?
- Feche o contrato com o cliente, com valor, escopo e prazo definidos.
- Defina o responsável técnico: o engenheiro da empresa ou um engenheiro contratado.
- Preencha a ART no sistema do CREA do estado, com os dados da obra, do contratante e da atividade (projeto, fabricação, montagem, conforme o caso).
- Pague a taxa. Se o engenheiro atua pela empresa, a empresa paga.
- Só comece a obra depois do registro pago. Esse é o momento que a resolução exige.
- Guarde o número e o comprovante junto com o contrato e o projeto da obra.
- Mantenha a documentação na obra, para mostrar à fiscalização se for preciso.
A empresa também precisa estar registrada no CREA?
Precisa. Pela Lei 5.194/1966, art. 59, a empresa que executa obras ou serviços de engenharia só pode iniciar as atividades depois de registrada no Conselho Regional. O art. 60 manda anotar os responsáveis técnicos da firma. Quem infringe essas regras está sujeito a multa, e a reincidência dobra o valor. Os detalhes estão no texto sobre o registro da empresa no CREA.
O que guardar de cada ART da empresa?
A ART não serve só para começar a obra. Anos depois, o cliente, a fiscalização ou o próprio engenheiro podem pedir o comprovante. O Código Civil, no art. 618, diz que, nas construções consideráveis, o empreiteiro responde pela solidez e segurança da obra por 5 anos. Nesse período, ter a documentação à mão faz diferença.
Para cada obra, anote num lugar só:
| Dado | Exemplo |
|---|---|
| Número da ART | o número que o CREA gerou no registro |
| Engenheiro responsável | nome e registro no CREA |
| Atividade anotada | projeto, fabricação, montagem |
| Valor do contrato usado na ART | R$ 38.400,00 |
| Data do registro e do pagamento | antes do início da obra |
| Data de início e de entrega | conforme o contrato |
| Onde está o comprovante | pasta da obra, com contrato e projeto |
Com esses dados organizados, a empresa também monta o histórico de obras que alimenta o acervo técnico.
Quais erros com a ART aparecem mais em estrutura metálica?
- ART de outra obra reaproveitada. Cada contrato tem a sua ART.
- Montagem sem responsável. A empresa fabrica com ART de projeto, mas ninguém responde pela montagem na obra.
- Valor da ART esquecido no orçamento. Em contrato pequeno, R$ 285,59 é parte relevante da margem.
- ART registrada depois do início. A regra é antes.
- Número da ART perdido. Quando o cliente pede, ninguém sabe onde está o comprovante.
ART em dia não é só papel: é ela que mostra quem responde pela segurança da estrutura que você entregou.
Perguntas frequentes
Toda estrutura metálica precisa de ART?
Todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, fica sujeito à ART pela Lei 6.496/1977. Na prática, cobertura, galpão, mezanino e escada estrutural entram nessa regra.
Quem paga a ART: o engenheiro ou a empresa?
Pela Resolução Confea 1.137/2023, quando o profissional atua pela empresa, ele registra e a empresa paga. O profissional autônomo registra e paga a própria ART.
Posso registrar a ART depois que a obra começou?
A regra é registrar antes do início da atividade técnica. Registrar depois expõe o profissional e a empresa à fiscalização e à multa prevista na Lei 5.194/1966.
O valor da ART muda todo ano?
Muda. Os valores são definidos pelo Plenário do Confea. Para 2027 já foram aprovados R$ 112,48 até R$ 15 mil e R$ 296,35 acima disso.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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